ABCasa participou de reunião do Ministério do Meio Ambiente para discutir implantação de Sistema de Logística Reversa
No último dia 11 de junho, a ABCasa participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília (DF), para discutir o Acordo Setorial de implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Representando a ABCasa, o advogado André Grassiotto se reuniu com membros da Coordenadoria Geral de Resíduos Sólidos, membros do setor empresarial e diversas associações não signatárias do Acordo Setorial, que reúne cerca de 20 associações em aproximadamente 60 municípios, para tratarem da logística reversa.
O Acordo Setorial é um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conceito que ganhou destaque na reunião, definiu que a atribuição de limpeza e de manejo urbano dos resíduos sólidos será feita de maneira individual e de responsabilidade de todas as partes envolvidas, sejam consumidores, empresários, fabricantes, importadores ou comerciantes. Essa responsabilidade está incluída nos dispositivos do acordo referentes à operacionalização, prazos, metas, controles, registros dos sistemas de logística reversa e penalidades.
André Grassiotto lembra que as discussões acerca dos níveis de responsabilidade de cada parte envolvida, assim como a melhor forma de cumprir as novas regras por parte das empresas que não aderiram ao acordo setorial ainda não estão finalizadas. Por isso, novas conversas deverão ocorrer com o Ministério do Meio Ambiente no futuro.
“Estas tratativas deverão seguir os termos de compromisso ou novas adesões ao acordo setorial já assinado, o que também demandará reflexão por parte da ABCasa e das demais Associações não signatárias”, explica Grassiotto.
Resultados alcançados em 2017
O Brasil vem se esforçando para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com relação à produção e consumo sustentáveis. Na agenda, há ações mundiais nas áreas social, econômica, ambiental e institucional. Divididas em 17 objetivos e 169 metas que devem ser alcançados até 2030.
O acordo setorial promove a reciclagem de embalagens através do plano de gestão de resíduos no contexto da logística reversa. Em 2017, a meta era reduzir em 19,8% a quantidade de embalagens pós-consumo destinadas a aterros sanitários. O objetivo foi cumprido, chegando a 29%, e os investimentos do setor chegaram a R$ 2,8 bilhões, no mesmo período.
Já o Sistema de Logística Reversa de Embalagens, implantado por um grupo de entidades representantes de produtores, usuários, importadores e comerciantes de produtos não perigosos, denominada Coalizão, alcançou 63% da população com ações em 732 municípios. Segundo relatório, 802 cooperativas foram apoiadas com cerca de 4 mil ações de estruturação na capacidade produtiva. Nos últimos cinco anos, foram instalados 2.082 pontos de distribuição voluntária (PEV).
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