ATUALIZAÇÕES SOBRE O PLEITO EMERGENCIAL COVID-19

Em prol das 900 empresas, a ABCASA, ABIMAD e ABUP uniram-se em favor da manutenção dos empregos e continuidade dos negócios do mercado de artigos para casa e decoração.

Representando os mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos gerados no setor, entregamos um pleito emergencial ao Governo Federal através do deputado Vanderlei Macris para garantir a estabilidade dos setores de artigos para casa, alta decoração, móveis, presentes, utilidades domésticas, festas, flores e têxtil.

Respostas recebidas pelos governos dos estados até o momento

Calendário de Prorrogações de obrigações por estado

REGIÃO NORTE

OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD ICMS/IPI - COMPETÊNCIA MAR/2020 25/03/2020 29/05/2020 Decreto nº 5.630/2020
EFD ICMS/IPI - COMPETÊNCIA ABR/2020 25/04/2020 29/05/2020 Decreto nº 5.630/2020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
IPVA - - Portaria nº 3/2020

REGIÃO NORDESTE

OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD (ICMS/IPI) / GIA-ST / DeSTDA - COMPETÊNCIA FEV/2020 - A entrega foi suspensa pelo prazo de 90 dias Instrução Normativa SEF n° 10/2020
EFD (ICMS/IPI) / GIA-ST / DeSTDA - COMPETÊNCIA MAR/2020 - A entrega foi suspensa pelo prazo de 90 dias Instrução Normativa SEF n° 10/2020
EFD (ICMS/IPI) / GIA-ST / DeSTDA - COMPETÊNCIA ABR/2020 - A entrega foi suspensa pelo prazo de 90 dias Instrução Normativa SEF n° 10/2020
ICMS APURAÇÃO PELO SIMPLES - NACIONAL - COMP. MAR/2020 20/04/2020 20/07/2020 Comunicado SEF nº 1/2020
ICMS APURAÇÃO PELO SIMPLES - NACIONAL - COMP. ABR/2020 20/05/2020 20/08/2020 Comunicado SEF nº 1/2021
ICMS APURAÇÃO PELO SIMPLES - NACIONAL - COMP. MAI/2020 22/06/2020 20/09/2020 Comunicado SEF nº 1/2022
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA FEV/2020 25/03/2020 15/05/2020 Decreto nº 33.526/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA MAR/2020 20/04/2020 15/05/2020 Decreto nº 33.526/2020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA FEV/2020 20/03/2020 31/03/2020 Portaria nº 101/2020
DIEF - COMPETÊNCIA FEV/2020 15/03/2020 31/03/2020 Portaria nº 101/2020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD ICMS/IPI - GIA/ST - DIEF - DeSTDA - COMPETÊNCIA MAR/2020 - Prorrogado por 60 dias Decreto nº 18.914/2020
EFD ICMS/IPI - GIA/ST - DIEF - DeSTDA - COMPETÊNCIA ABR/2020 - Prorrogado por 60 dias Decreto nº 18.914/2020

REGIÃO CENTRO-OESTE

OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD ICMS/IPI - GIA/ST - COMPETÊNCIA MAR/2020 - 20/06/2020 Instrução Normativa nº 1.458/2020
EFD ICMS/IPI - GIA/ST - COMPETÊNCIA ABR/2020 - 20/06/2020 Instrução Normativa nº 1.458/2020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD ICMS/IPI - DeSTDA - COMPETÊNCIA MAR/2020 - Último dia útil do mês do respectivo vencimento Decreto nº 433/2020
EFD ICMS/IPI - DeSTDA - COMPETÊNCIA ABR/2020 - Último dia útil do mês do respectivo vencimento Decreto nº 433/2020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA FEV/2020 20/03/2020 30/04/2020 Decreto n° 15.401/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA MAR/2020 20/04/2020 31/05/2020 Decreto n° 15.401/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA ABR/2020 20/05/2020 30/06/2020 Decreto n° 15.401/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA MAI/2020 20/06/2020 31/07/2020 Decreto n° 15.401/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA JUN/2020 20/07/2020 31/08/2020 Decreto n° 15.401/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA JUL/2020 20/08/2020 30/09/2020 Decreto n° 15.401/2020

REGIÃO SUDESTE

OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA FEV/2020 20/03/2020 06/04/2020 Decreto n° 4.603-R/2020
EFD - ICMS/IPI - COMPETÊNCIA MAR/2020 20/04/2020 06/05/2020 Decreto n° 4.603-R/2020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
DUB - DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS 24/03/2020 30/04/2020 Resolução SEFAZ nº 136/2020
PARCELAMENTOS ESTADUAIS - Prorrogado pro 60 dias Decreto nº 46.982/2020

REGIÃO SUL

OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
ICMS SIMPLES NACIONAL - ST - DIFAL (MAR/2020) 04/05/2020 30/06/2020 Decreto nº 4.386/20020
ICMS SIMPLES NACIONAL - ST - DIFAL (ABR/2020) 03/06/2020 31/07/2020 Decreto nº 4.386/20020
ICMS SIMPLES NACIONAL - ST - DIFAL (MAI/2020) 03/07/2020 31/08/2020 Decreto nº 4.386/20020
OBRIGAÇÕES VENCIMENTO ORIGINAL PRORROGADO PARA BASE LEGAL
SINTEGRA - Enquanto perdurar o estado de calamidade pública Decreto nº 532/2020
EFD - Enquanto perdurar o estado de calamidade pública Decreto nº 532/2020

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