POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em 13 de julho de 2022.

  1. Declaração de Privacidade

A Associação Brasileira de Artigos para Casa, Decoração, Presentes e Utilidades Domésticas – “ABCasa” sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar a nossa Política de Privacidade.

Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequados das informações pessoais coletadas em nosso site, bem como aquelas que nos são compartilhadas por nossos clientes. A presente Política de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

  1. Quais são as informações pessoais que coletamos

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas: Site: Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site através de formulários, sugestões e depoimentos. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, o nome, sobrenome, e-mail, telefone, empresa e veículo de comunicação, se o caso. Ao coletar as informações, o usuário escolhe dar, ou não, o consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades, artigos, promoções, premiações e cursos. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária a coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato no campo “Fale Conosco” ou contato de imprensa e no momento de realizar o cadastro como associado. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.

Canais de atendimento: O usuário poderá entrar em contato por meio de telefone e e-mail. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros, nome, e-mail e telefone. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

Central do Associado: Há coleta de informações pessoais quando o usuário interage em nosso site para acesso a Central do Associado por meio de e-mail e senha previamente cadastrados. Os dados requeridos para efetuar o cadastro são: Nome, sobrenome, e-mail, CPF, telefone, nome e CNPJ da empresa. Essas informações são necessárias para identificar se quem está acessando é um associado ou um colaborador deste. Prêmio GIA: No momento da inscrição para participação no Prêmio GIA, premiação global que elege as melhores lojas de casa e decoração do mundo, são coletados dados pessoais, tais como nome e sobrenome do responsável pela inscrição, CPF, e-mail e telefone.

Feiras: O interessado em participar de nossas feiras pode se credenciar como visitante/comprador, arquiteto, decorador, imprensa ou influencer. Para efetuar esse processo, são necessários dados pessoais para identificação do usuário, como CNPJ/CPF, e-mail, nome, sobrenome, data de nascimento e sexo, para as finalidades de controle e segurança das feiras realizadas. O cadastramento ocorrerá no site do parceiro MBX Eventos, responsável pela assessoria das feiras e pelo processo de credenciamento.

As informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. Para entender como o parceiro utiliza as suas informações, veja o seu Termo de uso e Política de Privacidade disponível na página de cadastramento.

Plataforma de benefícios: O usuário tem a possibilidade de participar da plataforma de descontos ao realizar seu cadastro e obter descontos e convênios exclusivos em diversos estabelecimentos. Para o processo de cadastro, são coletados dados pessoais, tais como nome, sobrenome, CPF, e-mail, empresa em que trabalha, CNPJ e cargo, além de senha de acesso. Adicionalmente, poderão ser informados voluntariamente pelo usuário data de nascimento, telefone celular, endereço completo e perfil do Instagram. O cadastramento ocorrerá no site do parceiro Rede Parcerias. As informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. Para entender como o parceiro utiliza as suas informações, veja o seu Termo de uso e Políticas de Privacidade disponível na página de cadastramento. Cookies: Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies. Contrato: Para reger a vinculação entre as partes envolvidas no serviço, poderão ser firmados contratos de associação envolvendo todas as especificações. Ao realizarmos nossas feiras será firmado um contrato compreendendo a relação na participação do evento específico.

Cartilhas e E-books: Para que o usuário do nosso site tenha acesso a cartilhas e e-books disponibilizados, são coletados nome e e-mail para identificação e controle dos downloads realizados. Ao fornecer as informações, o usuário escolhe dar, ou não, o consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades, artigos, promoções, premiações e cursos.

Candidatos a vagas de emprego: Podemos ter acesso a informações pessoais de candidatos a vagas de emprego, tais como nome completo, telefone, e-mail, área de formação, município de interesse, cargo desejado e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato.

Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para que seja efetuado o registro do empregado, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

  1. Mídias Sociais

A ABCasa se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela ABCasa. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da ABCasa no Facebook, Instagram, LinkedIn, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a ABCasa ou a terceiros. Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como elas usam suas informações, bem como optar por não receber ou excluir tais informações. A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Instagram e demais mídias sociais.

  1. Finalidades e bases legais

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da ABCasa:

FinsBase legal
Cumprir o contrato estabelecido com nossos clientes.Será determinada pelo nosso cliente, na qualidade de controlador dos dados pessoais.
Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho.Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os empregados adequados.
Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas).Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.
Cumprir requisitos legais.Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.
Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar).Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação.
Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a ABCasa nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços).Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais.
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações.Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.
Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento).Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de promover nosso negócio.
Administrar benefícios aos empregados.Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.
Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais.Para cumprimento de uma obrigação legal.

Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

 

  1. Sobre o compartilhamento e cessão de informações

A ABCasa não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

● Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;
● Dados transferidos a órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs, ou dados dos nossos empregados necessários para o pagamento do INSS ou FGTS;
● Dados transferidos a prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos para o atendimento de obrigações fiscais e trabalhistas;
● Dados transferidos a instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes, ou para pagamento de salários aos nossos empregados e prestadores;
● Dados compartilhado com parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da ABCasa, tais como assessoria para a realização das feiras, cobranças, processos de pagamento, serviços ao cliente, envio de e-mails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de consumidores, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados;
● Dados transferidos para fins de execução do contrato, bem como para a proteção dos interesses da ABCasa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a ABCasa adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

 

  1. Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da ABCasa e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa. Nós nos empenhamos em proteger as suas informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

 

  1. Direitos dos Titulares

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: dpo@abcasa.org.br. São direitos dos titulares:

● Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
● Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
● Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Portabilidade dos dados pessoais;
● Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
● Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
● Revogação do consentimento, quando aplicável.

A ABCasa sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a ABCasa poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você. Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a ABCasa sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos. Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail dpo@abcasa.org.br, a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante o período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

  1. Término de Tratamento

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a ABCasa armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da ABCasa. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

 

  1. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

A ABCasa disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais. Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

DPO EXPERT – (www.dpoexpert.com.br) – contato: dpo@abcasa.org.br Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

 

  1. Mudanças na Política de Privacidade

Apesar de nossa Política de Privacidade ter sido apresentada de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da ABCasa, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos. A ABCasa se reserva no direito de atualizar ou modificar esta Política, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website ou aplicativo. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.

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