Termos de uso app
Este Termo e Condições Gerais se aplica para regular o uso da plataforma (website e/ou aplicativo) da Associação Brasileira de Artigos para Casa, Decoração, Presentes e Utilidades Domésticas (“ABCasa”) pelos Usuários.
Ao acessar o website da ABCasa e utilizar sua loja online ou aplicativo, os Usuários devem estar cientes e de acordo com as disposições constantes neste documento. A utilização da plataforma é regida pelas disposições constantes deste Termo e do Aviso de Privacidade.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar nosso aplicativo, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o aplicativo.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma da ABCasa.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A navegação pelo aplicativo somente se dará mediante cadastro do Usuário que queira se tornar nosso Cliente. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso, compra de produtos e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela ABCasa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.
2. Acesso ao website
Nossa plataforma utiliza cookies para diversas finalidades, incluindo para mantê-lo conectado e para que o aplicativo seja apresentado da maneira mais adequada e otimizada à sua visualização. Seu navegador pode ser configurado para recusar o recebimento de cookies e possui funções para removê-los a qualquer momento, mas algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente se os cookies não forem habilitados. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
3. Descrição dos Serviços
Nosso aplicativo fornece uma plataforma para visitantes das feiras da ABCasa interagirem com nossos eventos e demais serviços, incluindo a visualização de informações, participação em atividades, compartilhamento de fotos e vídeos, e outras funcionalidades relacionadas.
4. Uso do Aplicativo
Você concorda em utilizar o aplicativo de acordo com as seguintes regras:
- Informações Precisas: Fornecer informações precisas e completas ao se registrar e ao utilizar o aplicativo.
- Uso Legal: Utilizar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Propriedade Intelectual: Respeitar os direitos de propriedade intelectual de outros, incluindo direitos autorais e marcas registradas.
Conduta Proibida: Não utilizar o aplicativo para:
- Enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Interferir no funcionamento do aplicativo ou nos servidores e redes conectados a ele.
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Você é responsável por qualquer conteúdo que publicar ou compartilhar no aplicativo, incluindo fotos, vídeos e comentários. Ao enviar conteúdo, você garante que possui todos os direitos necessários e concede ao aplicativo uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo.
6. Privacidade
Nosso Aviso de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos descritos em nosso Aviso de Privacidade.
Os dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma da ABCasa serão mantidos por tempo indeterminado como forma de viabilizar o acesso do cliente ao seu histórico de compras. Caso o cliente opte por cancelar seu cadastro, a Empresa procederá à exclusão, ou anonimização, dos dados pessoais do cliente, com exceção daqueles aos quais deverá manter para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para resguardar seus direitos.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e os serviços do aplicativo pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Isso inclui, mas não se limita a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software.
8. Modificações no Aplicativo e nos Termos
Podemos, a nosso critério, modificar ou descontinuar o aplicativo, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Também podemos alterar estes Termos de Uso periodicamente. Continuar a usar o aplicativo após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Isenção de Garantias
O aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou seguro.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar-nos de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do aplicativo ou de sua violação destes Termos de Uso.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida exclusivamente nos tribunais brasileiros.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: app@abcasa.org.br
- Telefone: +55 11 2679-0775
- Endereço: Av. Zaki Narchi, 500 – Torre 3 – Primeiro Andar – Carandiru – São Paulo – SP – CEP 02029-000
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com as disposições destes Termos de Uso.
A última atualização destes Termos de Uso foi realizada em 06 de junho de 2024.