Atenta aos graves problemas gerados pelo isolamento social em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), situação que levou milhares de estabelecimentos comerciais a fechar as portas temporariamente, a ABCasa firmou
A Medida Provisória (MP) 808/17, que ajustava pontos da Lei 13.467/2017, para a reforma na legislação trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, perdeu a validade no final
Por Piero Monteiro Quintanilha e Thiago Gomes Silva Foi publicada, em 02/05/2018, a Lei Complementar nº 162/18, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno
