A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera benéfico o decreto que autorizou, assim como nos anos anteriores, a Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do ajuste 02/2018 no SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais), publicado na edição do dia 4 de abril de
A partir de 1º de abril de 2018, ficará revogado o Protocolo ICMS nº 107/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico entre os