Taxas e impostos: como saber o que sua empresa precisa pagar

Taxas e impostos fazem parte da vida das empresas e das pessoas. É importante observar e se planejar a respeito de todos os tributos que sua loja deverá pagar.

Antes disso, vamos detalhar os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil:

Sociedade Limitada (LTDA)

Reúne, no mínimo, uma dupla de empresários inscritos na Junta Comercial Estadual. As definições da sociedade e cotas de capital são feitas através do contrato social.

Sociedade Anônima (SA)

São as empresas com o capital distribuído através de ações – por consequência, os sócios são chamados de acionistas. Elas podem ser de capital aberto (com negociação na bolsa de valores) ou de capital fechado.

Microempresa (ME)

São as empresas que têm faturamento bruto anual menor ou igual a R$ 360 mil. Essas empresas se enquadram no Simples Nacional, um regime de pagamento de impostos unificado e muito mais simples.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Trata-se de uma empresa que fatura entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. As EPPs também podem se enquadrar no Simples, exceto algumas atividades vetadas por lei.

Microempreendedor Individual (MEI)

Empresário individual que fatura até R$ 60 mil por ano. Essa categoria, que gera CNPJ (Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas), como as demais, foi criada para combater a informalidade. Vale ressaltar que, nessa modalidade, a empresa e os bens pessoais se misturam. As MEIs também podem se enquadrar no Simples Nacional e pagam apenas uma taxa fixa mensal, incluindo Previdência Social, ICMS e ISS.

Agora vamos falar sobre os principais tributos federais, estaduais e municipais existentes:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

É similar ao imposto de renda da pessoa física, sendo calculado de acordo com o faturamento da sua empresa e o regime tributário escolhido.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuição da empresa para a seguridade social. É calculada de acordo com regime tributário escolhido para o IRPJ.

Programa de Integração Social (PIS)

Trata-se de outra contribuição do empregador para o INSS. Varia de 0,65% para micro e pequenas empresas a 1,65 para empresas que optam pelo lucro real.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

É a contribuição previdenciária calculada a partir das receitas da empresa. Os optantes pelo Simples Nacional pagam 3% – e já está embutida no pagamento único; para as demais empresas, a alíquota é de 7,6%.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Mais uma contribuição do empregador para a seguridade social. Na maioria dos modelos de tributação, a alíquota é de 20%, enquanto que no Simples Nacional ela já vem embutida.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Esse tributo incide sobre todo e qualquer produto industrializado. Varia de acordo com o produto e tem uma alíquota pré-fixada pela legislação através da Taxa de Incidência de IPI. Basicamente, é calculado sobre o preço de venda do produto.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Trata-se de um imposto estadual, que é faturado quanto existe movimentação de mercadoria. Importante ressaltar que a alíquota varia de Estado para Estado.

Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)

Tributo municipal, é pago por prestadores de serviço, com alíquota variando de 2% a 5%.

Todos sabemos que a carga de tributos no Brasil é alta. E sua empresa precisa estar com as obrigações em dia para evitar multas, bloqueios, processos judiciais ou problemas ainda maiores com a Receita Federal ou secretarias estaduais e municipais. Vale lembrar, também, que a sonegação fiscal é um crime previsto por lei.

Por isso, é importante que sua loja tenha a assessoria de um contador ou escritório de contabilidade, que vai planejar o cumprimento de todas essas obrigações. Mas não adianta entregar na mão deles e achar que está tranquilo: solicite, mensalmente, os recibos e certidões para se certificar de que tudo está sendo pago corretamente. Dessa forma, evita-se uma surpresa desagradável que pode chegar a qualquer momento. Também existem softwares e aplicativos de gestão que auxiliam nesse sentido.

Como vimos, não pagar os impostos corretamente é garantia de dor de cabeça. E o melhor remédio para evitá-la é a gestão eficiente da contabilidade da sua loja.

Sabe onde encontrar as principais marcas, tendências e lançamentos do mercado de artigos para casa, decoração, presentes, utilidades domésticas, festas e flores? Na ABCasa Fair 2018, de 17 a 21 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo. Estamos preparando tudo para oferecer o melhor ambiente para lojistas e profissionais fecharem excelentes negócios. O credenciamento é rápido e gratuito! Clique aqui e inscreva-se!